Artigos/ Notícias 03

A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS – CASO DA EMPRESA GERDAU S/A
AUTOR: VALDÉRIO FREIRE DE MORAES JÚNIOR
RESUMO: A análise das demonstrações contábeis visa obter informações financeiras e econômicas, tendo como objetivo a tomada de decisão dentro de uma organização. Através das principais demonstrações, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício extraem-se índices de três períodos para observar a situação de solvência da empresa Gerdau S/A, uma companhia de capital aberto. A metodologia aplicada foi através de um estudo teórico-empírico, fundamentando-se em uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a importância da análise de balanços. Por sua vez, o resultado encontrado é de uma avaliação constituída de análises específicas, demonstrando a situação financeira, econômica e administrativa da empresa Gerdau S/A, tendo como referência comparativa os exercícios de 2001 a 2003, para se encontrar, com base em dados matemáticos, uma empresa solvente. Enfim, a utilização de quocientes é o instrumento mais tradicional e também importante para se ter uma análise como um todo de balanços, todavia não sendo a única, mas talvez a mais importante forma de se analisar.
Palavras-chave: análise, tomada de decisão, solvente.
1. INTRODUÇÃO
1.1. JUSTIFICATIVA
A análise das demonstrações contábeis faz com que a contabilidade venha a ter um teor mais analítico, tendo como se obter conclusões econômicas e financeiras de uma empresa, através dessa análise. Segundo Matarazzo (2003, p. 39), "a análise das demonstrações visa extrair informações para a tomada de decisão. O perfeito conhecimento do significado de cada conta facilita a busca de informações precisas".
Dessa forma, o conteúdo e a forma de apresentação das demonstrações atendem às necessidades da análise das demonstrações contábeis, que são apuradas nas empresas. São sinônimas as expressões: análise de balanços, análise das demonstrações/demonstrativos contábeis, relatórios financeiros.
Segundo Assaf Neto (2002, p. 48):
A análise de balanços visa relatar, com base nas informações contábeis fornecidas pelas empresas, a posição econômico-financeira atual, as causas que determinaram a evolução apresentada e as tendências futuras. Em outras palavras, pela análise de balanços extraem-se
informações sobre a posição passada, presente e futura (projetada) de uma empresa.
Assim sendo, tem-se que a análise é um elemento de utilidade nas transações que a empresa for fazer como: as operações a prazo de compra e venda de mercadorias; quando for avaliar a eficiência administrativa, por exemplo, a comparação com concorrentes e, por fim, avaliar a situação econômico-financeira.
Todas as demonstrações podem ser analisadas, entre as principais destacam-se: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (ou mutações do Patrimônio Líquido), Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado.
O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício são as principais demonstrações e são elas que serão destacadas nessa pesquisa pela forma que as mesmas são evidenciadas. A primeira demonstração é observada em um aspecto mais econômico, diferentemente da segunda que transparece a situação financeira.
Segundo Marion (2002, p. 22):
Para ser feita a análise, deve averiguar se tem a posse de todas as Demonstrações Contábeis (inclusive Notas Explicativas). Também seria desejável ter em mão as Demonstrações Contábeis de três períodos. Com as publicações em colunas comparativas, tem-se de posse de uma única publicação, dois períodos: exercício atual e exercício anterior.
Por fim, o problema dessa pesquisa será analisar uma empresa de capital aberto, tendo como base três períodos. Trata-se de uma empresa que apresenta credibilidade perante o mercado, influenciando na margem de confiabilidade para o analista contábil.
1.2 OBJETIVO GERAL
O presente estudo tem a finalidade de mostrar a análise das demonstrações contábeis de 2001 a 2003, de uma empresa de capital aberto: Gerdau S/A..
1.2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Para atender o objetivo final, pretende-se atingir as seguintes metas:
• Conceituar análise das demonstrações contábeis;
• Descrever a estrutura das demonstrações estudadas;
• Apresentar a empresa de capital aberta que será estudada;
• Através de um estudo de caso, verificar a importância da análise das demonstrações contábeis nos exercícios de 2001 a 2003.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A análise de balanços é de suma importância para uma empresa que pretende se evoluir, pois através dela pode-se obter informações importantes sobre sua posição econômica e financeira. São os analistas que tiram conclusões através de dados relevantes como se a empresa analisada em um determinado momento merece crédito ou não, se a mesma tem capacidade de pagar suas obrigações, se vem sendo bem administrada, se sua atividade operacional oferece uma rentabilidade que satisfaz as expectativas dos proprietários de capital e se irá falir ou se continuará operando, entre outros fatores.
Segundo Assaf Neto (2002, p. 48)
Em verdade, a preocupação do analista centra-se nas demonstrações contábeis da sociedade, das quais extrai suas conclusões a respeito de sua situação econômico-financeira, e toma (ou influencia) decisões com relação a conceder ou não crédito, investir em seu capital acionário, alterar determinada política financeira, avaliar se a empresa está sendo bem administrada, identificar sua capacidade de solvência (estimar se irá falir ou não), avaliar se é uma empresa lucrativa e se tem condições de saldar suas dívidas com recursos gerados internamente etc.
Assim sendo, dois fatores são importantes à análise de balanços: a qualidade das informações e o volume de informações disponibilizadas a quem for analisar. Os
relatórios contábeis, segundo Assaf Neto (2002, p. 49), distinguem-se em obrigatórios e não obrigatórios:
a) os relatórios obrigatórios são aqueles definidos pela legislação societária, sendo mais conhecidos por demonstrações contábeis ou financeiras, como o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados ou Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, e
b) Os relatórios não obrigatórios não fazem parte da estrutura básica das demonstrações contábeis que devem ser elaboradas para efeitos de divulgação, sendo normalmente destinados ao uso gerencial interno, como fluxos de caixa e projeções de vendas.
A linguagem utilizada pela análise de balanços deve ser a corrente, sem fatores que compliquem os usuários dos relatórios contábeis. Quando for possível, pode-se usar de tabelas ou gráficos para auxiliar na interpretação, facilitando, assim, o entendimento de quem dela faça uso. Segundo Matarazzo (2003, p. 17):
Ao contrario das demonstrações financeiras, os relatórios de análise devem ser elaborados como se fossem dirigidos a leigos, ainda que não o sejam, isto é, sua linguagem deve ser inteligível por qualquer mediano dirigente de empresa, gerente de banco ou gerente de crédito. É claro que isto não acontece com as demonstrações financeiras, que, aliás, não têm nenhuma preocupação nesse sentido. As demonstrações financeiras apresentam-se carregadas de termos técnicos e suas notas explicativas são feitas exclusivamente para técnicos, a tal ponto que permitem freqüentemente manipulações. Assim, a análise de balanços deve assumir também o papel de tradução dos elementos contidos nas demonstrações financeiras.
Sendo assim, deve-se observar a metodologia, já que a análise, de certa forma, baseia-se no raciocínio científico, contando também com a sensibilidade e experiência do analista. Segundo Matarazzo (2003, p. 19), o processo de tomada de decisão segue as seguintes etapas:
1ª) A escolha de indicadores que melhor apresente as características de uma determinada empresa;
2ª) Comparação com padrões através da estatística, fazendo comparações com os concorrentes;
3ª) Diagnóstico ou conclusões é uma etapa diferente da comparação com padrões pelo fato de ser analisadas de fato as informações obtidas nas etapas anteriores;
4ª) Decisões a serem tomadas, a partir das conclusões obtidas após os passos anteriores.
Observa-se que, quando não se faz um planejamento adequado para seguir essas etapas, a análise não consegue chegar ao seu real objetivo. Dessa forma, o resultado fica prejudicado e o analista não conseguirá fornecer informações tão precisas como as que ele gostaria de dar, pela falta de dados imprescindíveis à interpretação dos dados.
Para o analista, a interpretação através de índices é a forma mais adequada de se chegar a ter dados concretos da real situação de uma empresa em um momento determinado. As técnicas utilizadas foram aprimoradas com o passar dos anos, principalmente no que se diz respeito à insolvência, fazendo com que, atualmente, os índices tenham um embasamento científico.
Nessa pesquisa, foram utilizadas as principais análises, como, por exemplo:
1) Análise financeira – é o estudo da liquidez que expressa a capacidade de pagamento que há na empresa, ou seja, suas condições financeiras de cumprir no vencimento todas obrigações assumidas. Vê-se, ainda, o equilíbrio financeiro e sua necessidade de investimento em capital de giro.
2) Análise econômica – é uma avaliação da rentabilidade e lucratividade do desempenho da empresa, observando o retorno sobre os investimentos realizados e a lucratividade apresentada pelas vendas.
3) Análise administrativa – é feita através do cálculo dos índices de rotação ou prazo médios (recebimento, pagamento e estocagem), tendo como intuito avaliar a capacidade da administração do capital de giro pela empresa.
Diante das circunstâncias expostas, as informações extraídas da análise servem para atender os interesses de vários usuários ou pessoas físicas ou jurídicas que tenham algum tipo de vínculo com a empresa interessada.
3. METODOLOGIA
A metodologia a ser usada nesse trabalho estará em concordância com o escopo de estudo, através dos meios mais adequados no intuito de ser atingido o objetivo, seguindo um conjunto de etapas planejadas previamente.
Conforme Cervo e Bervian ( 1983, p.23), "em seu sentido mais geral, o método é a ordem que deve impor aos diferentes processos necessários para atingir um fim dado ou um resultado desejado".
Já consoante Salomon (1999, p. 152), "o termo pesquisa será genericamente assumido como trabalho empreendido metodologicamente, quando surge um problema, para qual se procura a solução adequada dessa natureza científica".
Assim sendo, essa pesquisa será feita através estudo teórico-empírico que terá como ponto de partida uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a importância da análise de balanços, baseado em livros especializados nessa área e sites da internet. Já o tipo de pesquisa é o quantitativo, através de dados coletados da empresa Gerdau S/A no período de 2001 a 2003.
4. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
O objetivo desta análise é demonstrar a situação da empresa Gerdau S/A no seu contexto operacional. A avaliação é constituída de análises específicas, demonstrando a situação financeira, econômica e administrativa da empresa, tendo como referência comparativa entre os exercícios de 2001 a 2003 (anexo 1).
Na Análise Financeira é observada a capacidade de liquidez da empresa do período. São analisadas as condições da empresa em saldar seus compromissos financeiros.
Na Análise Econômica são realizados estudos de parâmetros financeiros em função de sua lucratividade. Esta demonstra o empenho operacional da empresa durante o período, correspondente aos lucros auferidos.
Na Análise Administrativa é observada a performance operacional da empresa durante sua gestão no período. São analisados parâmetros que envolvem a circulação do Estoque, Pagamentos e Recebimentos.
1) ANÁLISE FINANCEIRA:
a) Liquidez Corrente – relação entre Ativo Circulante e Passivo Circulante.
LC = AC/PC
LC = 1,23 (2003) 0,99 (2002) 1,03 (2001)
b) Liquidez Seca – indica percentual de dívidas de curto prazo
LS = (Ac – Estoques)/Pc
LS = 0,70 (2003) 0,58 (2002) 0,64 (2001)
c) Liquidez Geral – detecta condições financeiras a longo prazo
LG = (Ac + Rlp)/(Pc + Elp)
Sendo:
Rlp – Realizável a Longo Prazo
Elp – Exigível a Longo Prazo
LG = 0,68 (2003) 0,59(2002) 0,62 (2001)
d) Liquidez Imediata – indica percentual de dívidas de curto curto prazo, que poderá ser resgatado mediante o disponível.
LI = Disponibilidades/Passivo Circulante
LI = 0,03 (2003) 0,01(2002) 0,002 (2003)
Comentário:
Os índices de liquidez demonstram que a empresa apresenta uma situação financeira razoável, tanto a curto quanto a longo prazo.
2) ANÁLISE ECONÔMICA:
a) Giro do Ativo – indica a produtividade financeira do capital investido.
GA = Receita Operacional Liquida/ Ativo Médio
GA = 2.5 (2003) 1,7 (2002) 1,75 (2001)
b) Rentabilidade do Ativo – indica a rentabilidade líquida do ativo.
RA = Lucro Líquido/Ativo Médio x 100
RA = 21,31% (2003) 14,87 (2002) 13,80 (2001)
c) Participação de Capital de Terceiro – indica o nível de endividamento da empresa em relação ao seu financiamento através de recursos próprios.
PCT = CT/PL X 100
PCT = 345,09 (2003) 439,14 (2002) 363,64 (2001)
d) Composição do Endividamento – representa quanto de obrigações vencem a curto prazo.
CE = PC/CT X 100
CE = 30,48% (2003) 37,26% (2002) 32,30% (2001)
e) Imobilização do Patrimônio Líquido – indica quanto a empresa tem aplicado de capital próprio em bens permanentes.
IPL = AP/PL X 100
IPL = 380,80 (2003) 259,25 (2002) 228,31 (2002)
Comentário:
A empresa apresenta uma situação razoável em relação a rentabilidade do ativo e também na participação do capital de terceiro.
3) ANÁLISE ADMINISTRATIVA
a) INDICADORES DE ATIVIDADE – mensura a duração de um "ciclo operacional" da empresa.
a1) Prazo Médio de Recebimento – indica tempo médio de recebimento.
PMR = Contas a Receber/Receita Operacional. Bruta x 90
PMR = 35 (2003) 44 (2002) 42 (2001)
a2) Prazo Médio de Venda – indica tempo médio de venda
PMV = 31 (2003) 32 (2002) 47 (2001)
a3) Prazo Médio de Cobrança – indica tempo médio de cobrança
PMC = 35 (2003) 44 (2002) 42 (2001)
Através dos índices de liquidez, observa-se que a empresa só está razoavelmente bem na liquidez corrente (1,23 do ativo para cada 1,00 do passivo). Mas não há maiores problemas, por se tratar de uma empresa que movimenta bilhões de reais, e que vem crescendo seu lucro a medida dos anos, tendo em vista que em 2001 deu um lucro (em milhões) de 464.006 e em 2003 de 1.137.216. Na análise econômica, o giro do ativo, que indica a produtividade financeira do capital investido, mostra que a empresa vem investindo a cada ano que passa; já a composição do endividamento demonstra que a empresa vem diminuindo suas dívidas a curto prazo. Já através da análise administrativa mostra a mensuração da duração de um "ciclo operacional", porém os prazos de recebimento, venda e de cobrança não são muito diferenciados em relação ao tempo entre eles.
5. CONCLUSÕES E SUGESTÕES
A empresa Gerdau S/A é um grupo que fabrica aços longos comuns e que comercializa produtos siderúrgicos em geral. Pela análise feita, no período de 2001 a 2003, percebe-se que se trata de uma empresa solvente, ou seja, o termômetro da insolvência, para se saber se a empresa é viável ou não.
Sabe-se que a utilização de quocientes é o instrumento mais tradicional e também importante para se ter uma análise como um todo de balanços, porém não pode ser dita como o único fator. Quem faz a análise, deve procurar extrair o maior número de informações adicionais das demonstrações contábeis.
Enfim, conclui-se que a Gerdau S/A, através dos índices, é uma empresa solvente, que dá lucro, pois fabrica principalmente para o setor industrial, distribuindo para fabricantes de bens de consumo, como por exemplo: fábricas de carros e
eletrodomésticos, ou seja, um mercado certo que necessita de uma matéria prima básica: aço.
...
6. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA
ASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e Análise de Balanços – um enfoque econômico-financeiro comércio e serviços, industriais, bancos comerciais e múltiplos. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2002.
BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO, disponível: www.bovespa.com.br
CERVO, A L.; BERVIAN, P. A Metodologia científica. 4. Ed. São Paulo: MAKRON, Books, 1996.
MATARAZZO, Dante C. Análise financeira de balanços – abordagem básica e gerencial. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2003.
MARION, José Carlos. Análise das Demonstrações Contábeis – Contabilidade Empresarial. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2002.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 1999

Artigos/ Notícias 02

O Comitê de Pronunciamentos Técnicos (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública a presente Minuta de Pronunciamento Conceitual.
Pedimos que todos os interessados nas Demonstrações Contábeis, como os profissionais que as elaboram, auditam, analisam, decidem com base nelas, utilizem-nas para efeito regulatório, os professores, estudantes e outros dêem suas sugestões e façam seus comentários no sentido do seu aperfeiçoamento.
Este Pronunciamento inaugura a série sobre aspectos puramente Conceituais relativos à preparação e à apresentação das Demonstrações Contábeis e é o Básico. Pronunciamentos Complementares serão emitidos posteriormente. Para seguir com o processo de convergência rumo às Normas Internacionais de Contabilidade o CPC está adotando, como sua Estrutura Conceitual Básica, o “Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements” do International Accounting Standards Board (IASB).
No Brasil possuímos, atualmente, duas Estruturas Conceituais emitidas: uma, pelo IBRACON – Instituto Brasileiro de Auditores Independentes, transformada em ato próprio da CVM pela sua Deliberação CVM no. 29 em 1986, sob o título “Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade”; e a outra, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pela sua Resolução CFC nº. 750 em 1993, intitulada “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”. A esta última se seguiram a Resolução CFC no. 774 de 1994, sob o título “Apêndice à Resolução Sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade”, detalhando um pouco mais a anterior, e a Resolução CFC no. 785, em 1995, “Das Características da Informação Contábil”.
Ao adotar agora essa Estrutura Básica do IASB, inaugura-se no Brasil uma forma de apresentação dos Conceitos fundamentais contábeis sob outra forma, mas na essência, com o mesmo conteúdo. Temos estado mais acostumados, por exemplo, à utilização da expressão “Princípios Fundamentais da Contabilidade”, existente em ambos os conjuntos normativos mencionados, numa substituição efetuada à expressão anglo-saxônica contida na nossa Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76. art. 177) “princípios contábeis geralmente aceitos’. E a nossa cultura normativista parece ter-nos facilitado a aceitação da palavra “princípios”. Só que vivemos, com isso, com uma situação em que essa palavra, na língua inglesa, é utilizada com um sentido extremamente amplo, englobando conceito, norma (dos mais variados níveis) e prática não impositiva, mas entre nós, no Brasil, tende a ser utilizada num sentido extremamente restrito, apenas dentro do âmbito dos conceitos. O IASB não utiliza a palavra “princípios”, preferindo fixar, na seqüência (o que já é um Resumo do Pronunciamento):
os usuários das demonstrações contábeis e suas necessidades informativas
os objetivos das demonstrações contábeis
os pressupostos básicos:
regime de competência
continuidade
as características qualitativas das demonstrações contábeis
compreensibilidade
relevância
materialidade
confiabilidade
representação com propriedade
essência sobre a forma
neutralidade
prudência
integridade
comparabilidade
as limitações na relevância e na confiabilidade da informação
tempestividade
equilíbrio entre custo e benefício
equilíbrio entre as características qualitativas
visão/apresentação verdadeira e com propriedade (“true and fair view”)
os elementos das demonstrações contábeis
posição patrimonial e financeira
ativos
passivos
patrimônio líquido
desempenho (resultado)
receitas
despesas
ajustes de manutenção do capital
o reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis
probabilidade de futuros benefícios econômicos
confiabilidade da mensuração
reconhecimento de ativos
reconhecimento de passivos
reconhecimento de receitas
reconhecimento de despesas
a mensuração dos elementos das demonstrações contábeis
os conceitos de capital e de manutenção de capital
Vê-se que, por um lado, esta Estrutura é mais completa do que as que temos no Brasil, visto que inclui as definições e as condições primárias para reconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas, discute os conceitos de manutenção de capital monetário e de capital físico e outros. E segue uma linha seqüencial relativamente completa no que diz respeito à Teoria da Contabilidade aplicada ao processo normativo. Por outro lado, não possui uma discussão tão ampla quanto o da realização da receita e confrontação da despesa, ou seja, o da competência, como temos nos nossos documentos de hoje. Por esses motivos o CPC está constituindo grupos de trabalho para a próxima emissão de Pronunciamentos nessa linha Conceitual, procurando ampliar esse conjunto básico a servir de fundamento para a elaboração e a aplicação dos Pronunciamentos Técnicos.
Uma característica importante a se ter em mente na leitura desse documento é que ele é bastante amplo, de caráter bastante geral, não levando em conta situações específicas de escolha neste ou naquele país, neste ou naquele órgão regulador, nesta ou naquela empresa. Por exemplo, menciona os dois diferentes tipos de conceito de capital e de manutenção de capital para formação do lucro, o que leva à aceitação tanto do custo histórico/original como registro básico dos elementos patrimoniais, quanto o custo corrente. Admite valores nominais e valores corrigidos monetariamente.
E tem essa característica porque este é o Pronunciamento Básico, do qual derivarão Pronunciamentos mais específicos e voltados a uma situação específica, como a brasileira, a um setor em especial, como o de seguros, por exemplo, e assim por diante. O fundamental é que os Pronunciamentos Conceituais Complementares e, principalmente, que todos os Pronunciamentos Técnicos propriamente ditos estejam baseados e sejam derivados dessa Estrutura Conceitual Básica. A adoção de regras mais específicas, porém estando estas dentro das regras mais gerais admitidas por essa Estrutura, é totalmente viável; o que não poderá ocorrer é a adoção de regras específicas que contrariem esta Estrutura Básica.
Com isso, esta Estrutura Básica deve guiar a emissão dos Pronunciamentos Complementares, dos Pronunciamentos Técnicos, das Interpretações e das Orientações emanados deste CPC e devem guiar a interpretação por parte dos contabilistas, das empresas, dos auditores independentes e dos usuários das informações contábeis.
O CPC, na verdade, já considerou essa Estrutura na emissão das minutas até agora levadas à audiência pública ou mesmo ainda em fase interna de elaboração, e por isso não considera que haja qualquer conflito entre ela e esses outros documentos.
Colabore! E lembre-se: faça-o até 15 de outubro de 2007.
Para tanto, pedimos que utilizem o endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br , ou mandem correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, CEP 70070-900, Brasília-DF, fazendo referência à Audiência Pública nº. 3/2007.
Brasília, 15 de agosto de 2007.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

Artigos/ Notícias 01

CVM edita deliberação sobre estrutura de demonstrações contábeis
Sex, 14 Mar, 01h49
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje a Deliberação nº 539/08 que aprova o Pronunciamento CPC sobre "Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis". Este pronunciamento estabelece as bases para a apresentação das informações contábeis necessárias aos investidores no processo de tomada de decisões envolvendo negociações com valores mobiliários.
A Deliberação nº 539/08 adota o conteúdo do documento original emitido pelo IASB (International Accounting Standards Board), Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, o que representa mais um passo no processo de convergência contábil. Fica, então, a partir dessa publicação, revogada a Deliberação nº 29/86, que aprovou o pronunciamento do Ibracon "Estrutura Conceitual Básica de Contabilidade".
A "Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis" é a mais abrangente do conjunto de normas contábeis, diz a CVM em nota. Essa norma acrescenta categorias de conceitos gerais, como as características qualitativas da informação contábil, a definição, o reconhecimento e a mensuração dos ativos, passivos, receitas e despesas incluídos nas demonstrações financeiras, além dos diferentes conceitos de manutenção de capital que guiam a formação do resultado (capital financeiro ou capital físico, nominais ou atualizados monetariamente).
Apesar de a Deliberação nº 539/08 estar em linha com o padrão internacional e ser mais ampla, em certos aspectos, ela não abrange todo o conteúdo incluído na Deliberação nº 29/86 e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Assim, para complementar este conjunto de normas, a CVM e o CFC vão emitir novos pronunciamentos ao longo de 2008.
O conteúdo integral desse pronunciamento também se encontra disponível na página principal do CPC (www.cpc.org.br).
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